Procedimentalidade Democrática e Princípio do Discurso como Garantias Constitucionais

Abstract

Este trabalho resulta de pesquisas realizadas a respeito da teoria de Habermas e de sua aplicação para o campo do direito. Ao tomar o direito como responsável pela amenização da tensão entre facticidade e validade, passa-se à perspectiva da necessidade de justificação racional do ordenamento jurídico por aqueles que lhe são subordinados. Nesse ponto, a tensão entre facticidade e validade surge como necessidade incessante de conferir validade ao ordenamento jurídico, faticamente posto. Dessa necessidade de validação do plexo normativo, sobressai a função do princípio do discurso no contexto de um Estado Democrático de Direito, no qual o processo deve assumir a função de canalizador das possibilidades argumentativas, no sentido de possibilitar o incessante reexame das figuras jurídicas e a consequente reconstrução confirmativa de toda a estrutura estatal, seja ela entendida como normas organizativas ou como normas de conduta endereçadas aos indivíduos em sociedade. Desse modo, o presente trabalho tem como foco uma discussão acerca da necessidade de assimilação do princípio do discurso ao devido processo constitucional, como garantia constitucional de validação das instituições estatais vigentes e do próprio ordenamento jurídico.