Procedimentalidade Democrática e Princípio do Discurso como Garantias Constitucionais

Autores

  • Fábio Leonel Borges

Palavras-chave:

Jürgen Habermas, Direito, Princípio do Discurso, Democracia

Resumo

Este trabalho resulta de pesquisas realizadas a respeito da teoria de Habermas e de sua aplicação para o campo do direito. Ao tomar o direito como responsável pela amenização da tensão entre facticidade e validade, passa-se à perspectiva da necessidade de justificação racional do ordenamento jurídico por aqueles que lhe são subordinados. Nesse ponto, a tensão entre facticidade e validade surge como necessidade incessante de conferir validade ao ordenamento jurídico, faticamente posto. Dessa necessidade de validação do plexo normativo, sobressai a função do princípio do discurso no contexto de um Estado Democrático de Direito, no qual o processo deve assumir a função de canalizador das possibilidades argumentativas, no sentido de possibilitar o incessante reexame das figuras jurídicas e a consequente reconstrução confirmativa de toda a estrutura estatal, seja ela entendida como normas organizativas ou como normas de conduta endereçadas aos indivíduos em sociedade. Desse modo, o presente trabalho tem como foco uma discussão acerca da necessidade de assimilação do princípio do discurso ao devido processo constitucional, como garantia constitucional de validação das instituições estatais vigentes e do próprio ordenamento jurídico.

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Biografia do Autor

Fábio Leonel Borges

Advogado, Graduado em Letras e Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade de Araras. Membro do grupo de pesquisa Teoria Crítica e Ensino Superior - CNPq e participante em outros grupos de pesquisa voltados para a área de Literatura e Retórica, co-autor do livro: Direito e Democracia em Habermas: pressupostos e temas em debate, ISBN978-85-7587-055-6.

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Publicado

2013-04-04

Como Citar

Leonel Borges, F. (2013). Procedimentalidade Democrática e Princípio do Discurso como Garantias Constitucionais. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 40(2). Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18554