Abandono Afetivo e suas Consequências Jurídicas

Abstract

Os pais exercem papel indispensável no desenvolvimento dos filhos, porém, é cada vez mais frequente a ruptura da relação entre os genitores, surgindo um campo fértil para omissões e abusos quanto aos deveres parentais. A fim de suprir a ausência dos pais, o direito das obrigações tem sido invocado na seara do direito de família. O que denota a necessidade de cautela por parte do magistrado, pois a pena pecuniária em nada contribui para a aproximação entre pais e filhos. Por não se ter uma posição da Máxima Corte (STF) acerca do assunto surgem possíveis soluções, como o projeto de Lei nº 700/2007, do Senador Marcelo Crivella, que se aprovado alterará o ECA transformando o abandono afetivo em prática passível de punição tanto na esfera cível como na penal.