A Função dos Juízes
Eles Criam o Direito ou Simplesmente Interpretam-no? A Jurisdição Constitucional Brasileira à Luz das Teorias da Decisão Judicial e da Prática Judicial do Supremo Tribunal Federal
Keywords:
Law, judiciary, Judicial decision, decisionism, STF, Theory of Law, Constitutional Jurisdiction, Judicial discretion, ActivismAbstract
O fenômeno das decisões judiciais é cada vez mais estudado pela Teoria e da Filosofia do Direito, adquirindo tamanho proporcional ao protagonismo que o Judiciário adquire nas democracias. Três teorias jurídicas trazem aportes diferenciados, embora com algumas proximidades, à decisão judicial: positivismo normativista, direito como integridade e pragmatismo jurídico. O presente artigo, após dar uma panorama dessas três correntes jurídicas, testa sua aplicação pelos Ministros do STF, em julgamentos realizados na vigência da Constituição de 1988. Intenta-se demonstrar o perigo que se tem de que as teorias sejam tomadas por sua face que fica oculta aos téoricos, mas pode se revelar na prática judicial: o decisionismo.
Downloads
Download data is not yet available.
Downloads
Published
2012-02-26
How to Cite
Giotti de Paula, D. (2012). A Função dos Juízes: Eles Criam o Direito ou Simplesmente Interpretam-no? A Jurisdição Constitucional Brasileira à Luz das Teorias da Decisão Judicial e da Prática Judicial do Supremo Tribunal Federal. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 39(2). Retrieved from https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18500
Issue
Section
Basis of Law
License
FREE ASSIGNMENT OF COPYRIGHTS - By submitting the article on the website, the main author and other co-actors, if any, authorize(s) the Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia to publish the article of their authorship. Consequently, through submission, the author and his co-authors, if any, freely assign copyright to the article, reserving only the rights to intellectual property. He/They further declare(s) that the ideas and concepts issued therein are entirely his/their responsibility, as well as expressing agreement with the graphic corrections that may be made.
