Democracia e Tutela Jurisdicional sob a Ótica Hermenêutica de Ronald Dworkin

Abstract

Este trabalho tem como objetivo mostrar como a obra de Ronald Dworkin nos ajuda a superar problema central no Estado Democrático de Direito, qual seja, a tensão fruto de uma sociedade organizada no consenso popular mas cuja vontade dos indivíduos é limitada por normas constitucionais de difícil modificação. Esta tensão pode ser superada ao entendermos como o ato interpretativo/decisório do juiz, apesar de não ser uma decisão majoritária, é componente importante para a defesa dos ideais democráticos. Isto é possível na medida em que o juiz, ao interpretar amparado em princípios, faz julgamentos de moralidade política de forma a defender o direito institucional em jogo. É dessa forma que a tutela jurisdicional, tomada sob o ponto de vista do juiz, também é meio capaz de implementar os anseios de um Estado Democrático cujos valores sociais se transformam ao longo do tempo.