O Princípio da Insignificância e as Substâncias Entorpecentes

a Atuação do STF na Sociedade Brasileira

Authors

  • Gabriella Oliveira Gonçalves

Keywords:

habeas corpus, insignificance principle, STF, drugs, drug traffic, violence, Federal Court of Justice

Abstract

A partir do contexto de violência relacionado ao tráfico e uso de drogas existente na sociedade brasileira, o presente trabalho busca analisar a jurisprudência do STF em relação à aplicação do princípio da insignificância aos casos relacionados a entorpecentes com o fito de tentar analisar a seguinte pergunta: qual vem sendo, nos últimos anos, o posicionamento do STF nas situações que envolvem o porte de pequenas quantidades de drogas, em que existiria a possibilidade de se aplicar o princípio da insignificância? Para tanto, foram analisados 10 habeas corpus, relacionados ao porte de pequena quantidade de entorpecentes, julgados pelo STF entre 26 de março de 2002 e 11 de dezembro de 2007, sempre com o objetivo de perceber o posicionamento do Judiciário brasileiro frente a um dos principais problemas enfrentados pela sociedade.

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Published

2010-12-10

How to Cite

Oliveira Gonçalves, G. (2010). O Princípio da Insignificância e as Substâncias Entorpecentes: a Atuação do STF na Sociedade Brasileira. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 38(1). Retrieved from https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18355

Issue

Vol. 38 No. 1 (2010): Edição comemorativa do cinquentenário da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"

Section

Articles

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