Jurisdição Constitucional e Possíveis Soluções para as Colisões entre Direitos Fundamentais

Instrumentos que Garantem a Supremacia da Constituição Federal

Authors

  • Daniele Alves Moraes advogada/professora

Keywords:

fundamental rights, Constitutional Jurisdiction, collision, weighting of interests

Abstract

Existe uma grande discussão na doutrina acerca das colisões entre Direitos Fundamentais, sem solução pacífica quanto ao método a ser empregado para solucionar essas colisões. O presente trabalho analisa as posições doutrinárias sobre o tema para concluir que a técnica mais adequada para a solução de conflitos entre direitos fundamentais é a ponderação de interesses ou bens, idealizada pela jurisprudência alemã, com base no princípio da razoabilidade.

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Author Biography

Daniele Alves Moraes, advogada/professora

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2000), especialização em Direito Processual Penal Constitucional pela Escola Paulista de Magistratura, mestranda em Direitos Coletivos e Função Social do Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Atualmente é professora da Faculdade Politécnica de Uberlândia. Advogada.

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Published

2010-12-10

How to Cite

Moraes, D. A. (2010). Jurisdição Constitucional e Possíveis Soluções para as Colisões entre Direitos Fundamentais: Instrumentos que Garantem a Supremacia da Constituição Federal. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 38(1). Retrieved from https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18353

Issue

Vol. 38 No. 1 (2010): Edição comemorativa do cinquentenário da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"

Section

Articles

License 

 
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