A Aplicação da Convenção Belém do Pará e a Derrogração da Imunidade Parlamentar

comentários à sentença do caso Barbosa de Souza y otros vs. Brasil Da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-64361

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Convenção Belém do Pará, Direitos Humanos, Imunidade Parlamentar, Jurisprudência

Resumo

Trata-se de análise da sentença do caso Márcia Barbosa de Souza e seus familiares contra o Estado Brasileiro, de 7 de setembro de 2021, o qual versa sobre a imunidade parlamentar de um deputado estadual, que culminou na demora do processo penal que analisava o homicídio da senhora Márcia Barbosa. A sentença, ao cabo, entendeu que o Brasil cometera, em virtude da citada imunidade, uma violação da garantia de um prazo razoável e da denegação da justiça - regras previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

  • Murilo Borges, Fundação Escola Superior do Ministério Público

    Bacharelando em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e Relações Internacionais pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER), com período sanduíche junto à Universidad Popular Autónoma del Estado de Puebla (UPAEP). Pesquisador do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).

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Publicado

2022-05-12

Edição

v. 49 n. 2 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Comentário de Jurisprudência

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Como Citar

A Aplicação da Convenção Belém do Pará e a Derrogração da Imunidade Parlamentar: comentários à sentença do caso Barbosa de Souza y otros vs. Brasil Da Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2022). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(2), 613-625. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-64361