Nota do Editor

Resumo

É com grande satisfação que apresentamos a nova edição v. 51 n.° 2 da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, dedicada a temas que refletem os desafios contemporâneos do Direito e das sociedades brasileira e internacional. Neste volume, reunimos textos relevantes que abordam questões urgentes e transversais, desde a saúde global até os impactos das mudanças climáticas, passando por debates sobre direitos fundamentais, tecnologia e justiça social.

A saúde, como um bem comum global, assume destaque nesta edição. Discutimos como a comunidade internacional tem enfrentado essa temática, especialmente em um contexto de pandemia, onde a judicialização da saúde e a assistência à saúde mental no Brasil ganharam relevância inédita. Esses artigos nos convidam a refletir sobre a efetividade dos direitos humanos e os limites do sistema jurídico em garantir o acesso universal à saúde.

Outro eixo temático central é a interseção entre Direito, tecnologia e sociedade. Apresentamos artigos sobre o direito ao acesso à informação na era digital, as plataformas de streaming e o direito à cultura, e a violência política contra mulheres nos espaços digitais evidenciam como o Direito precisa se adaptar às novas dinâmicas sociais.

A proteção dos direitos fundamentais e a justiça social também são temas recorrentes. Discutimos a reserva do possível como obstáculo à efetivação de direitos, a condenação de grandes veículos de mídia por danos morais, e os desafios do controle judicial das políticas sociais no Brasil. Além disso, artigos sobre desaparecimentos forçados, migrações e o Direito Internacional das Catástrofes reforçam a necessidade de uma abordagem humanista e interdisciplinar.

A sustentabilidade e o meio ambiente não poderiam ficar de fora. Analisamos o impacto das mudanças climáticas sobre populações vulneráveis, a agricultura urbana como expressão do direito à cidade sustentável, e os efeitos das normas de licenciamento ambiental. O ICMS ecológico em Minas Gerais é um exemplo de como o Direito pode ser instrumento de promoção de políticas públicas ambientais.

Por fim, revisitamos clássicos do pensamento jurídico e filosófico, como o Discurso sobre a origem e os fundamentos das desigualdades entre os homens, de Rousseau, que nos convida a refletir sobre as raízes das desigualdades e seu impacto no Direito contemporâneo.

Agradecemos aos/às autores/as e à nossa colaboradora Heloísa que tornaram esta edição possível, e convidamos os/as leitores/as a mergulharem nestes textos, que buscam não apenas analisar, mas também propor caminhos para um Direito mais justo e inclusivo.