Brasil como propulsor das causas humanitárias para o Mercosul

impacto do reconhecimento prima facie da condição de refugiadas de meninas e mulheres oriundas de países com incidência da mutilação genital feminina para o bloco latino

Autores

  • Carla Santana Gonçalves Universidade Federal do Piauí
  • Francisco Meton Marques de Lima UFPI
  • Karoline Santana dos Santos UNINASSAU

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-52.1.2024.73647.46-64

Palavras-chave:

Mutilação, Meninas, refúgio, CONARE, mercosul

Resumo

O trabalho objetiva demonstrar o poder que o Brasil tem de incentivar os países pertencentes ao MERCOSUL a adotarem em suas ações e metas nacionais de receptividade internacional o acolhimento de meninas e mulheres perseguidas pela Mutilação Genital Feminina. Isso porque, o Brasil, por intermédio do CONARE, aprovou o reconhecimento de mulheres refugiadas vindas de contextos de mutilação genital feminina, logo, com base nessa ação, poderá extrapolar o compromisso já assumido e, ainda, comprometer-se a incentivar as nações do bloco a engatarem nesta missão de erradicação da MGF, bem como, a defesa pela luta de gênero. Para a construção lógica da ideia criada fora utilizado como subsídio de pesquisa manuais, leis, jurisprudência, informações em sites de governo e artigos científicos.

Biografia do Autor

  • Francisco Meton Marques de Lima , UFPI

    GRADUADO em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1981), MESTRE em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1987) e DOUTOR em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Fui Prof. Assistente de Direito Comercial da UFC (1987 a 1990). Atualmente é professor Titular da Universidade Federal do Piauí. Integra o PPGD da UFPI. Elaborou os projetos que resultaram na criação do Tribunal Regional da 22ª Região, Procuradoria Regional do Trabalho e 10 Varas do Trabalho no Estado do Piauí. Tem experiência na área de Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho. Teoria dos Valores, Princípios do Direito, Hermenêutica e Filosofia, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Hermenêutica Constitucional, Teoria dos Valores e Filosofia do Direito.

  • Karoline Santana dos Santos, UNINASSAU

    Graduada em Psicologia pela Faculdade Uninassau Teresina. 

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Publicado

2026-01-14

Edição

v. 52 n. 1 (2024): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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Como Citar

Brasil como propulsor das causas humanitárias para o Mercosul: impacto do reconhecimento prima facie da condição de refugiadas de meninas e mulheres oriundas de países com incidência da mutilação genital feminina para o bloco latino. (2026). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 52(1), 46-64. https://doi.org/10.14393/RFADIR-52.1.2024.73647.46-64