Direito fundamental ao livre exercício dos cultos religiosos

o problema da garantia de liberdade de culto das pessoas com deficiência física face à preservação ritualística e arquitetônica dos templos religiosos

Resumo

A influência histórica da religiosidade no cotidiano da sociedade brasileira é percebida sob vários aspectos, dentre eles, na participação em cultos religiosos. Essa participação religiosa decorre da liberdade de culto, um postulado do princípio da liberdade religiosa, direito fundamental no constitucionalismo brasileiro republicano. O estudo analisará a problemática da garantia da liberdade de culto das pessoas com deficiência física em relação à preservação ritualística e arquitetônica dos templos religiosos. A pesquisa lança mão do método teórico-bibliográfico, com utilização de doutrina nacional e estrangeira, como também da relacionada à temática. Em relação ao procedimento metodológico, optou-se pelo método dedutivo, haja vista partir-se de uma concepção macro para uma concepção microanalítica, permitindo-se, portanto, a delimitação do problema teórico. O estudo conclui que fere a liberdade de culto a ausência de acessibilidade física (dos templos religiosos) para pessoas com deficiências físicas, sendo necessário conciliar a preservação ritualística e arquitetônica dos templos religiosos com a efetiva acessibilidade para pessoas com deficiência física.