Os desafios e perspectivas da corte brasileira no controle das políticas sociais

o pleito por direitos perante a figura do Estado-Juiz

Resumo

A presente pesquisa busca analisar os entraves à efetivação dos direitos sociais no Brasil e a sua recorrente judicialização. A partir desse contexto, buscou-se analisar de que forma a suprema corte brasileira tem fundamentado os seus julgamentos sobre o tema, para verificar se consiste em uma postura legítima ou ativista. O método utilizado foi o indutivo e como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, onde foram analisadas obras jurídicas e pela pesquisa documental, realizou-se um aporte na legislação constitucional e em alguns julgados do Supremo Tribunal Federal, a fim de averiguar as circunstâncias da experiência político-jurídica contemporânea que culminaram na supremacia judicial. Como resultados alcançados verificou-se que a resposta almejada deve ser obtida de modo contextualizado, por meio de uma análise da transição paradigmática da teoria jurídica.