O direito fundamental à educação na pandemia de Covid-19

implementação do ensino remoto e questionamentos acerca da (des)igualdade de condições

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.66402.253-276

Palavras-chave:

Educação, Coronavírus, Direitos Fundamentais, Ensino remoto, Segregação

Resumo

Objetiva-se investigar o panorama atual das condições de acesso dos estudantes brasileiros à internet, verificando se houve, de forma satisfatória, o acompanhamento das aulas através do ensino remoto (EAD) no período de isolamento social causado pela pandemia do vírus Covid-19. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância jurídica e prática, especialmente porque a doença ainda não foi erradicada, e, embora o ensino presencial tenha sido retomado progressivamente, os impactos dos meses de afastamento das instituições escolares ainda são incalculáveis. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental (análise de relatórios sobre o acesso à internet no Brasil), demonstrou-se que o ensino à distância, como única alternativa, se mostra questionável, haja vista que uma grande parcela dos estudantes não tem acesso suficiente às mídias digitais, o que viola o princípio constitucional da igualdade e o direito fundamental à educação.

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Biografia do Autor

Thainá Penha Pádua, Universidade de Itaúna

Mestra em Direito pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Proteção aos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna. Pós-graduada em Direito Processual pela Fundação Educacional de Oliveira - FEOL. Pós-graduada em Direito Penal pela Damásio S/A. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Lavras (2016). Advogada. Professora de Direito na Graduação e Pós- graduação lato sensu. Membra do órgão colegiado do curso de Direito da Fundação Educacional de Oliveira. Membra do Observatório do Mundo em Rede – Cyber Leviathan. Membra da RED de Derecho América Latina y el Caribe (REDALC). Membra do Comitê de apoio às vítimas de violência sexual (CAVAAS) da 68ª Subseção da OAB de Oliveira- MG. Pesquisadora em Direito e Tecnologia. 

Gustavo Henrique Maia Garcia, Universidade de Itaúna

Mestrando em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna. Especialista em Direito Constitucional pela LFG. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Advogado Criminalista, inscrito na OAB/MG sob o nº 190.359.

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Publicado

2022-12-12

Como Citar

Penha Pádua, T., & Maia Garcia, G. H. (2022). O direito fundamental à educação na pandemia de Covid-19: implementação do ensino remoto e questionamentos acerca da (des)igualdade de condições. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(1), 253–276. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.66402.253-276

Edição

v. 50 n. 1 (2022): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Dossiê

Licença

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