A compreensão do gênero no Estatuto de Roma
uma hermenêutica queer
DOI:
https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.2.2022.65763.231-246Palavras-chave:
Tribunal Penal Internacional, Estatuto de Roma, Teorias Queer, Direitos LGBTQIAResumo
A falta de legislações que versem sobre os direitos de pessoas LGBTQIA+ representa um grande problema social e uma violação aos direitos humanos, dessa forma faz-se necessário uma análise da compreensão de gênero pelo Estatuto de Roma, com escopo de entender quais garantias são feridas e como as violações poderiam ser julgadas à nível internacional. A presente pesquisa tem por objetivo verificar a necessidade de ampliar o conceito de gênero previsto no Estatuto de Roma a partir de uma hermenêutica queer. Procedeu-se uma pesquisa bibliográfica através
dos estudos dos doutrinadores de estudo jurídico internacional; de legislações e conceitos que versem sobre o tema; com análise de dados sob a hermenêutica das teorias queer.
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