Grandes casos da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o exercício da liberdade religiosa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.61013.579-603

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, liberdade religiosa, free exercise clause

Resumo

Foram estudados 02 casos da US Supreme Court sobre o exercício da liberdade religiosa. Consultaram-se fontes primárias, com a transcrição dos principais pontos de cada decisão. O objetivo foi descrever a postura da Corte em relação à legislação que cria ônus para o exercício de determinada religião. Percebeu-se que em Church of the Lukumi Babalu Aye, Inc. v. City of Hialeah, leis municipais proibindo o sacrifício de animais foram invalidadas por unanimidade, especialmente em razão de serem direcionadas a atingir uma religião específica, a Santería. Por outro lado, viu-se que em Burwell v. Hobby Lobby a maioria conservadora da Suprema Corte assegurou a corporações com fins lucrativos o direito de, alegando motivos religiosos, não arcar com os custos de, por meio dos planos de saúde, fornecer determinados contraceptivos às suas funcionárias.

Biografia do Autor

  • Raphael Rego Borges Ribeiro, Universidade Federal do Oeste da Bahia

    Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor efetivo de Direito Civil na Universidade Federal do Oeste da Bahia. Research Assistant (2018-2019) e atualmente pesquisador no Health Law Centre da University of Ottawa - Canadá. 

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Publicado

2022-12-16

Como Citar

Grandes casos da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o exercício da liberdade religiosa. (2022). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(1), 579-603. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.61013.579-603