Biodireito e Solidarismo

Base Jurídica para Inclusão Digital das Pessoas com Deficiência Visual na Sociedade da Informação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-59751

Palavras-chave:

sociedade da informação, Deficiente visual, Inclusão Digital, Políticas Públicas, Solidarismo

Resumo

O presente artigo visa analisar a situação das pessoas com deficiência visual no atual panorama da sociedade da informação, assim como a necessidade e importância de se garantir a inclusão digital e
consequente inclusão social de tal grupo de pessoas consideradas vulneráveis. A abordagem oferecida parte do estudo do solidarismo e do biodireito, em especial, no princípio da Justiça, propondo a adoção e implementação políticas públicas para a efetivação do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana previsto na Carta Magna Brasileira e, consequentemente ao direito à inclusão digital como mecanismo de assegurar direitos fundamentais da pessoa com deficiência visual. Para a elaboração do presente trabalho utilizou-se o método jurídico teórico e o raciocínio dedutivo, possibilitando a conclusão de que urge na sociedade da informação o reconhecimento do direito à inclusão digital como um direito necessário para a efetivação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e que, o Solidarismo e o Biodireito, pode, sem dúvida nenhuma, contribuir para essa efetivação.

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Biografia do Autor

Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora do curso de Graduação em Direito e Mestrado em Direito da Sociedade da Informação nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. São Paulo.

Anna Carolina Cudzynowski, Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas

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Publicado

2021-09-07

Como Citar

Cavalcanti, A. E. L. W., & Cudzynowski, A. C. . (2021). Biodireito e Solidarismo: Base Jurídica para Inclusão Digital das Pessoas com Deficiência Visual na Sociedade da Informação. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(1), 248–265. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-59751