(Im)Possibilidade de Reconstrução Judicial da Vontade de Paciente Relativamente Incapaz, no Âmbito de Tratamentos Médicos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-59476

Palavras-chave:

Diretivas antecipadas, Incapacidade relativa, Autonomia privada, Reconstrução judicial de vontade

Resumo

O presente artigo busca oferecer uma resposta ao seguinte problema: é possível assegurar ao paciente, já na condição de incapaz, alguma forma de exercício do direito de decidir sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber? Foram estudados os aspectos mais relevantes da autonomia privada, no âmbito da relação médico-paciente, com apoio nos métodos científicos indutivo e dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Atualmente, reconhece-se apenas aos pacientes lúcidos, ou aos que formalizaram diretivas antecipadas, o direito de decidir quais tratamentos médicos aceitam, ou não, receber. A hipótese aponta para a reconstrução judicial da vontade como alternativa que pode promover de maneira adequada o exercício da autonomia privada de pacientes incapazes, quando em situações de risco relevante à própria
saúde. Ao final, conclui-se pela legitimidade da reconstrução judicial da vontade, com base em interpretação compatível com o tratamento legal conferido ao incapaz, que leva em consideração suas vontades e preferências.

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Biografia do Autor

Taisa Maria Macena de Lima, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990) e Mestre em Direito pela mesma Universidade (1985). Atualmente é professor adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Desembargadora Federal do Trabalho - Justiça do Trabalho. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos de personalidade, responsabilidade civil, biodireito, interfaces do direito civil com o direito co trabalho, microssistemas no
direito privado nacional.

Manoel Antônio Silva Macedo, PUC MINAS

Possui graduação em Direito concluída em 2000, pelas Faculdades Integradas de Vitória (FDV). Atualmente é Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá - Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Mestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), na Linha de Pesquisa: Reconstrução dos Paradigmas do Direito Privado no Contexto do
Estado Democrático de Direito. Doutorando em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), na Linha de Pesquisa: Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos.

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Publicado

2021-09-07

Como Citar

Macena de Lima, T. M., & Silva Macedo, M. A. (2021). (Im)Possibilidade de Reconstrução Judicial da Vontade de Paciente Relativamente Incapaz, no Âmbito de Tratamentos Médicos. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(1), 138–160. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-59476

Edição

v. 49 n. 1 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Dossiê

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