O Refúgio na União Europeia

uma Análise dos Aspectos Intrínsecos da Condição dos Refugiados na Jurisprudência Europeia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-56229

Palavras-chave:

Refúgio, Convenção de Genebra de 1951, Direito Europeu, Jurisprudência dos Tribunais Europeus

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar os aspectos intrínsecos mais relevantes em termos de reconhecimento do status de refugiado e como as instituições europeias, em particular, os tribunais europeus, lidam com esses elementos. Inicialmente, será apresentado o aspecto geral acerca do instituto do refúgio, conforme preconizado na Convenção de Genebra de 1951. A partir deste ponto, partindo da perspectiva da União Europeia, serão abordados os seguintes aspectos: o princípio do non-refoulement, a proibição de sanções penais e a natureza temporária da concessão do status de refugiado. Para alcançar tal objetivo, o manuscrito utiliza a metodologia de abordagem da dialética jurídica, acompanhada de pesquisa bibliográfica doutrinária, bem como jurisprudência e instrumentos jurídicos no campo da proteção dos refugiados, que permitem uma melhor percepção da realidade na União Europeia. 

Biografia do Autor

  • André Ricci de Amorim, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Doutorando em Direito Internacional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal, com diploma reconhecido pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi Professor Substituto de Direito na Universidade Federal Fluminense (UFF), vinculado ao Departamento de Administração de Macaé/RJ. Atualmente é Professor Auxiliar no curso de Direito da Universidade Castelo Branco e da Universidade Estácio de Sá. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Rio de Janeiro). Pesquisador no Grupo de Pesquisa em Direito Internacional da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ).

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Publicado

2021-09-07

Edição

v. 49 n. 1 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

O Refúgio na União Europeia: uma Análise dos Aspectos Intrínsecos da Condição dos Refugiados na Jurisprudência Europeia. (2021). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(1), 314-332. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-56229