Internet das Coisas, Decisões Automatizadas e o Direito à Explicação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-56135

Palavras-chave:

Direito à Explicação, Direitos da Personalidade, Internet das Coisas, Proteção de Dados

Resumo

Decisões que afetam a vida de todos são tomadas com base em dados coletados a todo momento por dispositivos digitais. Dados localizadores, escolhas de lazer e saúde são captados e tratados, de forma a
traçar um “perfil” do usuário. O perfil é então cedido, gratuita ou onerosamente para grandes e pequenas corporações. Tais informações são posteriormente acessadas por empregadores, por exemplo, que podem
descartar o candidato à uma vaga de emprego ou demiti-lo, por não ter alcançado o “score” desejado, ou por fornecedores, negando ao consumidor determinado bem de consumo por conta de tal perfil. As decisões
automatizadas levam a um descarte do indivíduo, tendo por base números, gráficos e algoritmos. O presente estudo se dividiu em duas partes, sendo que a primeira tratou sobre a cessão de dados pessoais e a segunda
discorreu sobre o direito à explicação. A pesquisa realizada chegou à conclusão de que um dos principais problemas na utilização de tais decisões é a que o indivíduo preterido não recebe explicação pela qual foi
rejeitado. Assim, o objetivo do presente artigo é verificar a viabilidade do direito à explicação de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e legislações correlatas, a partir de uma metodologia dedutiva, de
abordagem bibliográfica e documental. 

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Biografia do Autor

Patrícia Strauss Riemenschneider, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e Faculdade IMED/RS

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Maternidade - IBDMater. Advogada com Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Pós-Graduada em "Environmental Policy" pela OU - Inglaterra. Pós Graduada em Droit Comparé et Européen des Contrats et de la Consommation - Université Savoie Mont Blanc - França. Pesquisadora do grupo de pesquisa CNPq da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - "Mercosul , Direito do Consumidor e Globalização" liderado pela professora Cláudia Lima Marques. Atualmente é professora na graduação em Direito da Faculdade IMED (RS) e do Curso CEISC.

Guilherme Balczarek Mucelin, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e Universidade Federal de Goiás - UFG

Doutorando e mestre em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, "O Novo Direito Internacional": Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração; especialista do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS,
"Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais"; Especialista em "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho", pela IMED. Especialista em "Droit Comparé et Européen des Contrats et de la Consommation", da Université de Savoie Mont Blanc/França. Professor assistente na Universidade Federal de Goiás - UFG.

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Publicado

2021-09-07

Como Citar

Riemenschneider, P. S., & Balczarek Mucelin, G. . (2021). Internet das Coisas, Decisões Automatizadas e o Direito à Explicação. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(1), 689–708. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-56135