Perspectivas para um Transconstitucionalismo Interamericano dos Direitos Humanos

a Possibilidade da Candidatura Avulsa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-55876

Palavras-chave:

Transconstitucionalismo, Direito internacional dos direitos humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Candidatura Avulsa, Direitos políticos

Resumo

A expansão qualitativa e quantitativa do direito internacional lhe proporcionou alcançar espaços e regular matérias que, até então, faziam parte do conjunto de atribuições dos Estados com atributo de exclusividade, como é o caso do requisito da filiação partidária como condição de elegibilidade, exigência da Constituição Federal brasileira que não possui dispositivo correspondente na Convenção Americana de Direitos Humanos. No escopo de estudar essas relações sem conferir primazia a uma ou outra ordem, surge o transconstitucionalismo, dentre outras, como teoria que pretende fornecer respostas para essa necessária harmonização entre os sistemas. Dessa forma, pretende-se investigar a possibilidade de compatibilização do requisito da filiação partidária do direito brasileiro com a Convenção Americana à luz do transconstitucionalismo. Assim, objetiva-se estudar a proposta do transconstitucionalismo para o acoplamento entre direito estatal e direito internacional, analisar a questão do direito de ser votado no sistema interamericano de direitos humanos, normativa e jurisprudencialmente, e, finalmente, a filiação partidária no sistema eleitoral brasileiro. Para tanto, fez-se uso das bases teóricas do seu autor, Marcelo Neves, da jurisprudência da Corte Interamericana e do Supremo Tribunal Federal acerca da candidatura avulsa, bem como da doutrina que comenta tais tópicos.

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Biografia do Autor

Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-doutorando em Direito pela Universidad Externado de Colombia. Doutor em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU).  Mestre em Direito pelo PPGDIR/UFRN. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.

Francisco Camargo Alves Lopes Filho, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2018).

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Publicado

2020-12-08

Como Citar

Oliveira Moreira, T., & Camargo Alves Lopes Filho, F. . (2020). Perspectivas para um Transconstitucionalismo Interamericano dos Direitos Humanos: a Possibilidade da Candidatura Avulsa. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 48(2), 229–263. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-55876