Hermenêutica Jurídica e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.55737.318-345

Palavras-chave:

Tratados Internacionais, Direitos Humanos, Hermenêutica Jurídica

Resumo

Apesar de passados praticamente 15 anos desde a entrada em vigor da emenda constitucional número 45, que, dentre outras mudanças, incluiu o §3º do Art. 5º da Constituição Federal, ainda não foram resolvidas diversas questões acerca da disciplina dos tratados internacionais de direitos humanos e sua relação com o direito interno brasileiro, com especial destaque para a questão da hierarquia destes tratados. A proposta do presente artigo é buscar apresentar as principais posições que a doutrina e a jurisprudência destes últimos 15 anos, ou até mesmo antes, veio defendendo sobre o assunto, e buscar expor de que forma esses entendimentos conseguem se sustentar a partir de uma visão sistemática do direito.

Biografia do Autor

  • Andrei Ferreira Fredes, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Constitucional, Administrativo e Hermenêutica Jurídica. Membro do Comitê de Educação e Pesquisa em Direitos Humanos da Unicnec - Osório. Coordenador do grupo de pesquisa em direitos humanos. Coordenador da Especialização em Direito Previdenciário e Trabalhista (UNICNEC Osório). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bolsista CAPES. Especialista em Direito Público. Advogado.

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Publicado

2022-12-16

Edição

v. 50 n. 1 (2022): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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Como Citar

Hermenêutica Jurídica e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro. (2022). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(1), 318-345. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.55737.318-345