O Direito brasileiro e o Direito internacional

em busca da compatibilização com a soberania

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-54737

Palavras-chave:

Constituição, Direito Interno, Direito Internacional, Estado, Soberania

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a abertura do Estado soberano ao plano internacional. Salienta-se a mudança de paradigma entre a concepção clássica das relações internacionais, quando havia um Estado plenamente soberano, e a atual configuração estatal, ainda soberana, mas relativizada por dispositivos que possibilitam a comunicação entre o direito interno e o direito internacional. A fim de objetivar o estudo, tomaram-se como exemplo decisões das cortes internacionais e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para realizar a análise empregou-se o método dedutivo, indo da legislação ao fato. Adotaram-se, como aportes de referencial, o bibliográfico e o documental. O primeiro consistiu na busca da teoria para embasar a análise e o segundo ofertou os casos concretos cotejados com a dimensão teórica.

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Biografia do Autor

Marta Marques Avila, UFPel

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2003), Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006), Pós-graduada em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Universidade de Buenos Aires (2006), Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005) e Doutora em Fundamentos da Experiência Jurídica pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2013).

Guilherme Massau, UFPel

Professor do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da UFPel; Pós-doutorando na PUCRS; Doutor em Direito pela Unisinos; mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra; Especialista em Ciências Penais pela PUCRS.

Carolina Paulsen, Universidade de Coimbra (Portugal)

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2004) e Especialização em Direito pela Universidade de Coimbra (2008). Realizou programas de formação profissional na Missão do Brasil junto à ONU em Genebra e no Alto Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas.

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Publicado

2022-05-17

Como Citar

Marques Avila, M., Massau, G., & Paulsen, C. . (2022). O Direito brasileiro e o Direito internacional: em busca da compatibilização com a soberania. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(2), 498–527. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-54737

Edição

v. 49 n. 2 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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