Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil

Relações de Interdependência para Efetivação dos Direitos Humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-54173

Palavras-chave:

Democracia, Direitos Humanos, Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade

Resumo

O Estado Democrático de Direito é essencial para garantia e efetivação dos direitos humanos na esfera estatal, que ao serem recepcionados transformam-se em direitos fundamentais. A ratificação de tratados de direitos humanos pelos Estados, também, só é possível quando se tem democracia. Para garantir a proteção dos direitos humanos, os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos instituíram um controle para garantir a aplicação efetiva dos tratados ratificados pelos Estados: o controle de convencionalidade. Neste sentido, utilizando do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, este trabalho busca demonstrar que os direitos humanos se consolidam e somente são garantidos quando há um Estado Democrático de Direito, porém ainda é possível a violação destes direitos pelos Estados. Desta forma, o controle de convencionalidade pode ser o caminho para buscar a efetivação destes direitos fora da jurisdição estatal. Analisa-se a relação de interdependência da democracia, dos direitos humanos e do controle de convencionalidade no Brasil.

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Biografia do Autor

Patricia Grazziotin Noschang, Universidade de Passo Fundo - UPF

Professora na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo/RS. Doutora em Direito PPGD/UFSC. Mestre em Direito e Relações Internacionais PPGD/UFSC. Especialista pela Fundação Getulio Vargas em MBA Comércio Exterior e Negócios Internacionais e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Direito Internacional. Membro do Módulo Jean Monnet CCJ/UFSC.

Micheli Piucco, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo/RS. Especialista em Relações Internacionais pela Damásio Educacional/SP.

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Publicado

2020-12-08

Como Citar

Grazziotin Noschang, P., & Piucco, M. (2020). Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil: Relações de Interdependência para Efetivação dos Direitos Humanos. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 48(2), 215–228. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-54173

Edição

v. 48 n. 2 (2020): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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