A Estabilização da Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente e os Recentes Entendimentos do Superior Tribunal de Justiça

Resp 1.760.966-SP e Resp 1.797.365-RS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.53028.629-666

Palavras-chave:

Processo civil, Estabilização, Tutela provisória, Urgência

Resumo

A pesquisa busca analisar as tutelas provisórias e suas modalidades como instrumentos do processo civil, observada a função constitucional do processo. Possui também como objetivo central a análise do procedimento legal de estabilização da tutela provisória antecipada concedida de maneira antecedente e os meios para evitar a estabilização, observados os princípios constitucionais. À vista disso, levantaram-se referências bibliográficas acerca do tema, passeando pelos conceitos de tutela provisória, tutela provisória de evidência, tutela provisória de urgência cautelar e tutela provisória de urgência antecipada, bem como a hipótese de cabimento e o procedimento de estabilização. Particularmente, o procedimento da estabilização é estudado conforme definição do artigo 304 do Código de Processo Civil e pelas interpretações deste dispositivo legal pelo Superior Tribunal de Justiça até o momento. Assim, evidenciam-se divergências de entendimento sobre a concretização e o rito do instituto de estabilização entre a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso especial nº 1.760.966-SP e a Primeira Turma ao julgar o recurso especial nº 1.797.365-RS. Ao final, conclui-se pela defesa da interpretação literal do dispositivo como procedimento legal cabível, em respeito ao aspecto constitucional do processo e à vontade do legislador.

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Biografia do Autor

Georgia Zielinski, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste

Pós-graduanda em Advocacia Cível pela Escola Brasileira de Direito. Pós-graduada (MBA) em Direito do Trabalho e Previdenciário com ênfase em Acidente de Trabalho pela Faculdade Legale. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, campus Foz do Iguaçu (2019). Advogada.

Isadora Minotto Gomes Schwertner, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste

Doutora em Direito do Estado e das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná (2016). Possui mestrado em Direito Constitucional Econômico pela Universidade de Marília (2008), especialista em direito civil e processo civil pela Universidade Estadual de Londrina (2003) e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Atualmente é professora adjunta da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2005), professora da Faculdade de Foz do Iguaçu (FAFIG), professora do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (CESUFOZ) e professora do Centro Universitário União Dinâmica das Cataratas - UDC (2006).

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Publicado

2022-12-16

Como Citar

Zielinski, G., & Minotto Gomes Schwertner, I. . (2022). A Estabilização da Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente e os Recentes Entendimentos do Superior Tribunal de Justiça: Resp 1.760.966-SP e Resp 1.797.365-RS. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(1), 629–666. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.53028.629-666

Edição

v. 50 n. 1 (2022): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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