A Questão Prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o Direito de Acesso à Informação Ambiental

Autores

  • Luciane Klein Vieira Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS https://orcid.org/0000-0003-0155-9001
  • Victória Frainer Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-51500

Palavras-chave:

Informação ambiental, Desenvolvimento sustentável, Convenção de Aarhus, União Europeia, Questão prejudicial, Tribunal de Justiça da União Europeia

Resumo

O presente comentário pretende analisar a questão prejudicial C-442/14, expedida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em 2016, no tocante à abrangência da aplicação da Diretiva 2003/4/CE, um dos instrumentos normativos responsáveis por internalizar o direito à informação ambiental, previsto na Convenção de Aarhus, da qual a União Europeia é signatária. A mencionada questão prejudicial contrapõe o interesse público no acesso à informação ambiental e a confidencialidade das informações industriais, no caso, sobre uso de produtos fitofarmacêuticos e biocidas.

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Biografia do Autor

Luciane Klein Vieira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutora em Direito Internacional pela Universidad de Buenos Aires − UBA. Mestre em Direito Internacional Privado pela Universidad de Buenos Aires − UBA. Mestre em Direito da Integração Econômica pela Universidad del Salvador − USAL e Universitè Paris I − Panthéon Sorbonne. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos − UNISINOS. Diretora Adjunta do BRASILCON. Membro da Diretoria da Associação Americana de Direito Internacional Privado - ASADIP.

Victória Frainer, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos − UNISINOS. Bolsista de pesquisa na modalidade PRATIC, atuando junto à Linha 2 (Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização) do PPG - Direito, da UNISINOS, sob a orientação da Profa. Dra. Luciane Klein Vieira

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Publicado

2020-01-09

Como Citar

Klein Vieira, L., & Frainer, V. . (2020). A Questão Prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o Direito de Acesso à Informação Ambiental. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 47(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-51500

Edição

v. 47 n. 2 (2019): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Comentário de Jurisprudência

Licença

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