Uma análise da decisão judicial sobre “a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista” (RE 511.961/2009) à luz do Direito Humano e Fundamental à Liberdade de Expressão e da Teoria do Controle de Convencionalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-50374

Palavras-chave:

Controle de Convencionalidade, Liberdade de expressão, Direitos Humanos

Resumo

Com a impressionante evolução dos direitos humanos na última década, a ideia sagrada de soberania estatal foi inteiramente superada, fato que pode ser evidenciado pela crescente adesão dos Estados a mecanismos judiciais internacionais, submetendo-os à jurisdição internacional e, paralelamente, pelo progressivo condicionamento do direito interno pelas normas internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, propõe-se neste trabalho realizar uma análise da decisão judicial sobre “a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista” (RE 511.961/2009) à luz do direito humano e fundamental à liberdade de expressão e sob o prisma da teoria do controle de convencionalidade das leis.

Biografia do Autor

  • Mariana Luz Zonari, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

    Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pós-Graduada em Direito Empresarial pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).  Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Advogada.

  • Lucas Ernesto Gomes Cavalcante, Universidade Federal do Ceará - UFC

    Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará. Especialização em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS. Advogado 

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Publicado

2020-06-16

Edição

v. 48 n. 1 (2020): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

Uma análise da decisão judicial sobre “a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista” (RE 511.961/2009) à luz do Direito Humano e Fundamental à Liberdade de Expressão e da Teoria do Controle de Convencionalidade. (2020). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 48(1), 392-418. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-50374