Administração Pública democrática e participação popular

reflexões a partir do constitucionalismo latino-americano

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.2.2023.49466.361-385

Palavras-chave:

constitucionalismo latino-americano, democracia deliberativa, pluralismo

Resumo

Este trabalho tem por objetivo o estudo da democracia deliberativa (administração pública democrática) a partir da perspectiva de Jürgen Habermas e do novo constitucionalismo latino-americano como mecanismos de abertura de novos canais democráticos. A partir da metodologia avaliativa documental e da análise das experiências advindas do constitucionalismo andino, pretende-se explicitar a relação (tensão) entre constitucionalismo e democracia e identificar novos arranjos institucionais que visem novas formas de participação popular para além do voto. Espera concluir que a experiência latino-americana, além de romper as barreiras do absolutismo (monismo) jurídico, por meio de um pluralismo democrático-participativo, implica em uma proposta emancipatória, por meio da qual se reconhece a possibilidade de práticas comunitárias e o respeito à diversidade cultural, rompendo com o paradigma dominante do colonialismo.

Biografia do Autor

  • Gustavo Silva Xavier, FEPI/MG

    Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Professor no curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Itajubá (FEPI), Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Itajubá (FEPI) e professor convidado em cursos de Pós-Graduação e preparatórios para o exame da OAB. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Borda da Mata (MG) e advogado. 

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Publicado

2025-02-26

Edição

v. 51 n. 2 (2023): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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Como Citar

Administração Pública democrática e participação popular: reflexões a partir do constitucionalismo latino-americano. (2025). Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 51(2), 361-385. https://doi.org/10.14393/RFADIR-51.2.2023.49466.361-385