A Aplicação do Princípio da Insignificância em Matéria Socioeducativa

um Estudo Crítico e Comparativo entre o Paradigma Jurisprudêncial Brasileiro e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-49073

Palavras-chave:

Princípio da Insignificância, Ato Inracional, Jurisprudência, Direito da Criança e do Adolescente, Melhor Interesse do Menor, Princípio da insignificância, Ato infracional, Melhor interesse

Resumo

Este artigo busca analisar o princípio da insignificância e sua aplicação em matéria socioeducativa sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Depois de uma abordagem preliminar desse postulado quanto ao surgimento, natureza, requisitos e sua relação com os princípios de Direito Penal, delinear-se-á o Direito da Criança e do Adolescente e a matéria socioeducativa. O desenvolvimento evolui para a análise do arquétipo jurisprudencial e doutrinário nacional sobre o tema, especialmente sob o enfoque da natureza da medida socioeducativa e do melhor interesse do adolescente. Ao final, problematiza-se de forma comparativa os precedentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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Biografia do Autor

Vinícius de Moraes Franco, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, na Linha de Pesquisa de Direitos Humanos e Fundamentais. Graduado em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Advogado.

Vládia Maria de Moura Soares Piloni, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Professora na Pós-Graduação em Direito Civil Contemporâneo na Universidade Federal de Mato Grosso e Professora Adjunta de Criminologia e Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. Pós-Doutora pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Doutora e Mestre em Direito do Estado Pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP. Pós-Graduação em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Cuiabá. Graduação em Direito pela UNIC - Universidade de Cuiabá.

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Publicado

2020-01-08

Como Citar

de Moraes Franco, V., & de Moura Soares Piloni, V. M. . (2020). A Aplicação do Princípio da Insignificância em Matéria Socioeducativa: um Estudo Crítico e Comparativo entre o Paradigma Jurisprudêncial Brasileiro e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 47(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v47n2a2019-49073

Edição

v. 47 n. 2 (2019): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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