A reserva do possível como barreira à efetivação do direito convencional à adaptação razoável para pessoas com deficiência

Resumo

A adaptação razoável se encontrada estampada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como um dos princípios basilares e que deve informar todo o sistema normativo de proteção a esse grupo vulnerável na ordem internacional, cuja missão precípua é a de garantia do direito às muitas formas de acessibilidade, e, por se tratar de direito manifestamente prestacional, a adaptação razoável vai de encontro ao escudo da teoria da reserva do possível. Desta forma, o objetivo deste trabalho é refletir acerca do choque entre o direito à adaptação razoável por parte dos deficientes e seu contraste em relação à reserva do possível. Adota-se o método bibliográfico, mediante revisão da literatura especializada em ambos os temas trabalhados, apontando-se desde já a escassez teórica sobre o citado princípio. Dentre os resultados e conclusões atingidas, é possível dizer que a reserva do possível deveras constitui entrave à efetivação do direito à acessibilidade para deficientes, mas isso não liquida o dever da administração pública em prover espaços adequados para o grupo.