Emenda Constitucional n. 95/2016 e o desmembramento dos Direitos Sociais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-47438

Palavras-chave:

Emenda Constitucional n. 95/2016, Emendas Constitucionais Inconstitucionais, Desmembramento Constitucional

Resumo

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a Emenda Constitucional n. 95/2016 à luz da teoria do desmembramento constitucional criada por Richard Albert. Para tanto, realiza uma recuperação dos debates do Direito Constitucional Comparado sobre a teoria das emendas constitucionais inconstitucionais. O objetivo aqui é o de demonstrar que a Emenda Constitucional n. 95/2016 configura uma hipótese de desmembramento dos direitos sociais. A metodologia utilizada faz um uso crítico dos referenciais teóricos que trabalham a temática das emendas constitucionais inconstitucionais no campo do Direito Constitucional Comparado.  

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Biografia do Autor

Almir Megali Neto, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), bolsista pela CAPES. Participou do Programa Professor Residente IEAT/UFMG, atuando no curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, no ensino da Disciplina Direito Constitucional II. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

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Publicado

2020-06-16

Como Citar

Neto, A. M. (2020). Emenda Constitucional n. 95/2016 e o desmembramento dos Direitos Sociais . Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 48(1), 242–270. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-47438

Edição

v. 48 n. 1 (2020): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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