Normas Ambientais

Competência, Validade e Direitos Fundamentais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-46846

Palavras-chave:

Autonomia, Descentralização, Meio Ambiente, Federalismo

Resumo

As normas ambientais são fundamentais na estruturação, organização e disciplina dos atos que permeiam o meio ambiente como um todo. Por isso, se faz necessária a fundamentação normativa quanto à sua competência, validade e posição que tais normas apresentam diante dos direitos fundamentais. Para isso foi desenvolvida a presente pesquisa de maneira descritiva e exploratória, através de método bibliográfico e
documental possibilitando verificar sua base advinda da Constituição Federal seguida da legislação infraconstitucional demonstrando as entidades competentes assim como sua força normativa cogente. Sua
imperatividade é demonstrada não só pelo Texto Constitucional, mas também pela jurisprudência pátria e vários doutrinadores. Reconhecida sua força normativa, as normas ambientais devem ser observadas na
medida em que forem implantadas no ordenamento jurídico brasileiro traçando as diretrizes de proteção e preservação do meio ambiente.

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Biografia do Autor

Paulo Sérgio Fiorin, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2019). Possui Especialização em Direito Público (Tributário, Administrativo e Constitucional) pela Universidade Anhanguera Uniderp (2012); Especialização em Metodologias para Educação a Distância pela Universidade Anhanguera Uniderp (2016); Graduação em Direito pela Universidade Anhanguera Uniderp de Campo Grande (2014) e Graduação em Ciências Biológicas pela FUNEPE (Fundação Educacional de Penápolis) (2001). É Conciliador da 9ª Vara do Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande/MS do TJMS. Advogado.

Lídia Maria Ribas, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Professora na graduação e na pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Realizou Pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Direito Público; na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em Ciências Jurídicas e Sociais, na Universidade do Museo Social da Argentina UMSA/IEAT - Instituto Educacional Almirante Tamandaré. Possui especialização em Elaboração e Análise de Proj. de Desenv. Regional, pelo Centro de Treinamento Para o Desenvolvimento Econômico, IPEA-CENDEC; especialização em Metodologia do Ensino Superior, pela UFMS; especialização em Direito Civil e Empresarial, pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso. Advogada e economista. 

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Publicado

2021-09-07

Como Citar

Fiorin, P. S., & Ribas, L. M. (2021). Normas Ambientais: Competência, Validade e Direitos Fundamentais. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(1), 333–353. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-46846

Edição

v. 49 n. 1 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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