Trajetória do Plano de Carreira da Educação Mineira, no Governo Aécio/Anastasia (2003 - 2014)

Resumo

As teses lançadas nesse artigo são partes constitutivas da minha dissertação de mestrado, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia. A motivação se deu pela necessidade de conhecer o plano de carreira dos trabalhadores em educação, implementado em Minas Gerais, na gestão Aécio/Anastasia (2003-2014). Nossa análise é desenvolvida de forma cronológica, buscando, desse modo, abarcar os principais fatos históricos ocorridos no processo de elaboração e efetivação das leis 15.293 e 19.837, constituintes do plano de carreira da educação; abordaremos, secundariamente, a Lei Complementar 100/2007 (lei dos "efetivados"), a Lei 11.738 de 2008 (lei do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN) e a Lei 18.975/10 (Lei do Subsídio), normativas que implicaram, de alguma forma, o decurso do plano de carreira dos trabalhadores em educação do estado. Essa análise se insere dentro de uma perspectiva sócio-política crítica, desse modo, acreditamos ter podido demonstrar que a implementação desse plano de carreira representou um retrocesso histórico, em termos de valorização profissional, contrariando, assim, os preceitos constitucionais e, concomitante a isso, em inteira consonância com o processo global de desenvolvimento e "mutação" do capitalismo.