O Dano Moral e sua Inerência aos Direitos da Personalidade

Autores

  • José Luiz de Moura Faleiros Júnior Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v41n2a2013-24468

Palavras-chave:

Dano moral, Direitos da personalidade, Constituição da República de 1988, Responsabilidade civil, Inerência

Resumo

As dificuldades na compreensão da extensão e das características dos direitos da personalidade, que careciam de mecanismo viável de tutela jurídica, fizeram com que o Direito evoluísse ao alvedrio destes direitos. Nesse sentido, o desenvolvimento da doutrina dos danos morais representou o elo que faltava para unir a compreensão que se tinha de tais direitos a um mecanismo sancionatório, de tamanha importância na sistemática civil hodierna que logo fez surgir questionamento acerca da possibilidade de sua existência fora do âmbito dos direitos da personalidade. Neste trabalho, serão estudados o conceito de dano moral, sua origem histórica, seus fundamentos, seu modo de quantificação, bem como sua posição no ordenamento brasileiro para, ao final, contrapô-lo aos direitos da personalidade.

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Biografia do Autor

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Universidade Federal de Uberlândia

Pós-graduando em Direito pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus

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Publicado

2013-12-27

Como Citar

de Moura Faleiros Júnior, J. L. (2013). O Dano Moral e sua Inerência aos Direitos da Personalidade. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 41(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v41n2a2013-24468

Edição

v. 41 n. 2 (2013): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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