A Influência Histórica do Caso Julgado Desportivo Português nas Regras Jurídicas Brasileiras

Autores

  • Artur Micael Flamínio da Silva Universidade de Nova Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v41n1a2013-23139

Palavras-chave:

Caso Julgado Desportivo, Direito do Desporto, Resolução de conflitos desportivos em Portugal e Brasil

Resumo

O presente artigo tem como objectivo dar conta da influência histórica da ideia de Caso Julgado Desportivo existente no ordenamento jurídico português e que marca uma norma idêntica no sistema de justiça desportiva brasileiro. Por fim, apresentamos algumas pistas rumo à interpretação desta regra jurídica.

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Biografia do Autor

Artur Micael Flamínio da Silva, Universidade de Nova Lisboa

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre e Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Nova de Lisboa. Investigador do Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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Publicado

2013-07-16

Como Citar

Micael Flamínio da Silva, A. (2013). A Influência Histórica do Caso Julgado Desportivo Português nas Regras Jurídicas Brasileiras. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 41(1). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v41n1a2013-23139

Edição

v. 41 n. 1 (2013): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Doutrina Estrangeira

Licença

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