O LIBERALISMO CABOCLO NA CONSTITUIÇÃO DE 1824

Resumo

As normas são criadas em um determinado momento histórico e servem como fonte para que seja observada a realidade social e, em especial, as relações de poder existentes. A primeira Constituição brasileira foi outorgada pelo então imperador, Dom Pedro I, em 1824 e, segundo a maior parte da doutrina, possuía forte influência liberal. Fica evidente, porém, diante do panorama social da época, que o liberalismo não havia encontrado plenamente um solo fértil no Brasil, uma vez que questões extremamente incompatíveis com o liberalismo, como a escravidão, por exemplo, permaneceram durante a vigência da Carta Constitucional. Diante disso, uma análise histórico-legal da Constituição de 1824 é de extrema importância.