Os limites da política de cotas para as disputas eleitorais: A sub-representação feminina a partir do estudo de caso da Câmara Municipal da cidade de Uberlândia

Abstract

No Brasil, a presença de mulheres é bastante expressiva no âmbito das organizações e associações que compõem a sociedade, mas, ao se analisar a esfera político institucional – entendendo esta composta pelos partidos políticos, parlamentos e governos – esses números caem drasticamente. Com o intuito de influir diretamente na diferença entre mulheres e homens no interior desses espaços públicos, implantou-se no Brasil, em setembro de 1995, a Lei n. 9.100 de cotas por sexo para a disputa legislativa. Essa lei determina a obrigatoriedade de que cada partido ou coligação reserve o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento de vagas para candidaturas de cada sexo. Trouxe como objetivo o aumento no número de candidaturas femininas e, consequentemente, a elegibilidade de mulheres. Neste texto, realiza-se um mapeamento do seu desempenho no que se refere à participação feminina na Câmara Municipal da cidade de Uberlândia, ponderando acerca das candidaturas e da elegibilidade das mulheres.