Otimizando a Fiscalização de Serviços Contínuos de Dedicação Exclusiva: Uma Análise dos Manuais nos Institutos Federais de Minas Gerais

Resumo

Com a desburocratização do Estado, em 1995, verifica-se a prática da terceirização das atividades-meio como uma tática para que o Estado pudesse concentrar seus esforços nas funções principais. No entanto, é fundamental que as atividades terceirizadas sejam fiscalizadas pelo ente público, especialmente aquelas que envolvem serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, em que o ente público assume responsabilidade subsidiária. Para garantir a eficiência e a supremacia do interesse público nesse cenário, a figura dos fiscais, tanto técnicos quanto administrativos, desempenha um papel imprescindível. Nesse contexto, o presente estudo propõe melhorias nos manuais de fiscalização disponíveis nos websites dos Institutos Federais de Minas Gerais. Foram avaliados 21 requisitos específicos, registrando-se o número de requisitos observados (atendidos) por instituto. A metodologia adotada consistiu em pesquisa documental com análise qualitativa. Os resultados revelaram uma variação considerável na quantidade de requisitos atendidos pelos diferentes institutos. Os requisitos mais atendidos dizem respeito às legislações apontadas; a conceitos relevantes; e à existência de materiais de apoio, como, por exemplo, o check-list. Em contrapartida, os requisitos relacionados aos procedimentos de fiscalização preventiva, rotineira e sistemática foram os menos atendidos, também, verificou-se instruções deficitárias em relação à comunicação com órgão auxiliares ou de controle interno. Como resultado da análise, foram propostas cinco melhorias para os manuais de fiscalização. Essa análise pode ser útil para identificar áreas que necessitem de aprimoramento na fiscalização de contratos e ressalta a importância de estabelecer padrões claros e objetivos para garantir transparência e efetividade nesse processo.