Terceirização como uma alternativa de Gestão Pública: uma Análise dos Contratos de Motorista Terceirizados do DMAE – Departamento Municipal de Águas e Esgotos de Uberlândia.

Resumo

O texto analisa a terceirização de serviços na Administração Pública, utilizando como exemplo os motoristas do DMAE em Uberlândia. Inicia-se com um embasamento teórico que percorre a evolução da Administração Pública, do neoliberalismo ao New Public Management e ao humanismo crítico. Explora-se o contexto histórico da terceirização no Brasil, abrangendo a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista. A metodologia envolve a análise de documentos do portal de transparência da Prefeitura Municipal de Uberlândia, como pregões e contratos. O estudo destaca a precarização do trabalho e a falta de garantias para os terceirizados, em contraste com os concursados, evidenciando também impactos financeiros para o órgão previdenciário municipal. A pesquisa, relevante e controversa, oferece uma abordagem humanizada na Administração Pública, ponderando não apenas a eficiência econômica, mas também o impacto social das decisões. Originalmente, analisa o processo decisório dos gestores públicos em relação à terceirização, utilizando um caso específico e fundamentando-se em documentos públicos. O estudo propõe uma reflexão crítica sobre os efeitos da terceirização, visando repensar práticas de contratação e gestão, promovendo uma abordagem equilibrada entre aspectos econômicos e sociais para garantir dignidade e bem-estar dos trabalhadores e uma relação mais equilibrada entre setor público e privado.