As Práticas Abusivas em face do Consumidor Endividado

um Estudo da Evolução do Conteúdo das Cláusulas gerais da boa-fé Objetiva e da Vedação ao Abuso de Direito

Autores

  • Luiz Mesquita de Almeida Neto UFPB - Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v46n2a2018-45277

Palavras-chave:

Superendividamento, Consumidores, Clausulas gerais, Praticas abusivas

Resumo

O presente artigo estuda o tema das cláusulas gerais do Direito Civil, especialmente a boa-fé objetiva e a vedação ao abuso de direito. Como método, propõe uma abordagem indutiva, a partir da coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica. O objetivo é fundamentar teoricamente  o combate às práticas abusivas em face do consumidor endividado e, por outro lado, verificar quais são as principais práticas abusivas documentadas nesse contexto. O artigo propõe a hipótese, que se confirma ao final, de que o superendividamento tem alterado o preenchimento da  cláusula geral da boa-fé objetiva, com a criação de novos deveres anexos ao fornecedor na contratação do crédito, bem como modificando o conteúdo efetivo da vedação ao abuso de direito, com o reconhecimento de novas práticas abusivas em face do consumidor endividado.

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Biografia do Autor

Luiz Mesquita de Almeida Neto, UFPB - Universidade Federal da Paraíba

UFPB - Universidade Federal da Paraíba, curso de mestrado.

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Publicado

2018-10-02

Como Citar

Neto, L. M. de A. (2018). As Práticas Abusivas em face do Consumidor Endividado: um Estudo da Evolução do Conteúdo das Cláusulas gerais da boa-fé Objetiva e da Vedação ao Abuso de Direito . Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 46(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v46n2a2018-45277

Edição

v. 46 n. 2 (2018): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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