Inelegibilidade Decorrente de Ação Judicial por Ato de Improbidade Administrativa

Lei Complementar nº 64/90, Artigo 1º, Inciso i, Alínea "l"

Autores

  • Laís Sales do Prado e Silva Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo - PUC/SP.
  • Marisa Amaro dos Reis Escola Judicial Eleitoral Paulista - TRE/SP

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v43n2a2015-30432

Palavras-chave:

Improbidade administrativa, Inelegibilidade, Direito Eleitoral, Democracia

Resumo

O presente trabalho analisa a inelegibilidade decorrente de ação judicial por ato de improbidade administrativa, prevista no art. 1º, inc. I, alínea l da Lei de Inelegibilidades, com reflexão acerca dos princípios democráticos e aqueles relacionados à probidade administrativa, moralidade e legalidade. Destacam-se posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e estudos de casos no cenário nacional (método empírico).

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Biografia do Autor

Laís Sales do Prado e Silva, Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo - PUC/SP.

Advogada. Graduada e Mestranda em Direito Administrativo - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP. Especialista em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Escola Judicial Eleitoral Paulista - TRE/SP.

Marisa Amaro dos Reis, Escola Judicial Eleitoral Paulista - TRE/SP

Advogada. Especialista em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Escola Judicial Eleitoral Paulista - TRE/SP.

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Publicado

2016-06-16

Como Citar

Silva, L. S. do P. e, & Reis, M. A. dos. (2016). Inelegibilidade Decorrente de Ação Judicial por Ato de Improbidade Administrativa: Lei Complementar nº 64/90, Artigo 1º, Inciso i, Alínea "l". Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 43(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v43n2a2015-30432

Edição

v. 43 n. 2 (2015): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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