O Livre Convencimento Motivado no Âmbito da Criminalidade Econômica

Soluções para a Eficiência da Instrução Criminal Processual

Autores

  • Karen Medeiros Chaves Universidade Federal de Uberlândia
  • Simone Silva Prudêncio Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v43n1a2015-30364

Palavras-chave:

Sociedade de risco, Crime organizado, Bem jurídico penal, Direito Penal Econômico, Lavagem de dinheiro

Resumo

O crime de lavagem de dinheiro desenvolve-se no contexto da sociedade de risco, em que a criminalidade organizada utiliza das facilidades do sistema financeiro globalizado para espraiar seus ganhos ilícitos. Neste panorama, os bens jurídicos supraindividuais passam a ter destaque, uma vez que a macrocriminalidade ultrapassa os limites dos direitos individuais. Diante deste cenário, configura-se a criminalidade econômica e, a fim de oferecer respostas aos novos riscos apresentados nesta sociedade, desenvolve-se o Direito Penal Econômico. Compreende-se, portanto, que uma das consequências do Direito Penal da sociedade globalizada de risco é a criminalização da lavagem de capitais de origem delitiva. Neste contexto, destaca-se o sistema vigente de apreciação de provas, qual seja o sistema da persuasão racional ou princípio do livre convencimento motivado. Desse modo, direciona-se a abordagem à busca de soluções para eficiência da instrução criminal processual no âmbito da criminalidade econômica, compreendendo-se a problemática da prova emprestada, bem como a validade da prova por indícios.

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Biografia do Autor

Karen Medeiros Chaves, Universidade Federal de Uberlândia

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, pós-graduanda em Direito Tributário na Faculdade Damásio.

Simone Silva Prudêncio, Universidade Federal de Uberlândia

Professora adjunta pela Universidade Federal de Uberlândia, na Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis, doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Publicado

2016-07-05

Como Citar

Chaves, K. M., & Prudêncio, S. S. (2016). O Livre Convencimento Motivado no Âmbito da Criminalidade Econômica : Soluções para a Eficiência da Instrução Criminal Processual. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 43(1). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v43n1a2015-30364

Edição

v. 43 n. 1 (2015): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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