A Efetividade da Guarda Compartilhada Obrigatória como Prevenção da Alienação Parental

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-55632

Palabras clave:

Alienação Parental, Divórcio, Guarda Compartilhada Obrigatória, Princípio do Melhor Interesse da Criança, Direito das Famílias

Resumen

O presente artigo tem como tema a efetividade da guarda compartilhada obrigatória como prevenção da alienação parental. A temática é relevante, tendo em vista a tardia formalização desses institutos no ordenamento brasileiro, bem como o alto número de litígios entre genitores acerca da guarda dos filhos, do que pode decorrer a alienação parental. Portanto, a pesquisa tem por escopo responder ao seguinte questionamento: a guarda compartilhada obrigatória é eficaz para prevenir a alienação parental? Objetiva-se, de forma geral analisar a efetividade da obrigatoriedade da guarda compartilhada como prevenção da alienação parental. Especificamente, aborda-se o tema a partir da noção histórica de família, com delineação do seu conceito; discorre-se sobre poder familiar; analisa-se a doutrina da proteção integral, que se desdobra nos princípios do melhor interesse da criança, da prioridade, do cuidado e da afetividade; examina-se a dissolução das entidades familiares; especificam-se as modalidades de guarda existentes no ordenamento; examina-se a instituição da obrigatoriedade da guarda compartilhada; discorre-se sobre a alienação parental, nos moldes de Lei no 12.318/2010. Realiza-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental, histórica e jurisprudencial. Ainda, utiliza-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico. A guarda compartilhada obrigatória enseja o diálogo e o respeito entre os genitores, porquanto fomenta o acompanhamento multiprofissional, de forma que os
problemas advindos do rompimento do vínculo conjugal não afetem o relacionamento com os filhos. Portanto, conclui-se que a guarda compartilhada obrigatória é instrumento eficaz de prevenção da alienação
parental.

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Biografía del autor/a

Juliana Rielli Silveira D'Angeles Mendes, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Pós graduanda lato sensu em Direito e Processo Previdenciário pelo Centro Universitário - UniDomBosco. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.

Ionete de Magalhães Souza, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Doutora em Direito - Universidad del Museo Social Argentino (2013). Mestre em Direito - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2001). Pós-Graduada lato sensu e Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Professora de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Advogada.

Publicado

2021-09-07

Cómo citar

Rielli Silveira D’Angeles Mendes, J., & de Magalhães Souza, I. (2021). A Efetividade da Guarda Compartilhada Obrigatória como Prevenção da Alienação Parental. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 49(1), 470–498. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-55632