O Código de Defesa do Consumidor e a sua Contribuiçao na Efetividade da Tutela de Interesses Individuais e Coletivos

Autores/as

  • Sebastião Sérgio da Silveira Universidade de São Paulo - USP, Riberão Preto| UNAERP/SP https://orcid.org/0000-0002-2773-4544
  • Ricardo dos Reis Silveira Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Thiago Ribeiro Franco Vilela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-51030

Palabras clave:

Código de Defesa do Consumidor, Interesses individuais, Processo coletivo

Resumen

O presente estudo tem por objeto a análise sintética e a sistemática das disposições normativas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, em sede de direitos individuais, tal como marco notório no reconhecimento das demandas coletivas, além de reflexões vindouras. A abordagem remanesce da nova forma de organização social, o consumo de produtos e serviços, elementar à subsistência da população. Essa realidade provoca o Estado a inferir nas relações de consumo, de maneira a garantir a isonomia entre os envolvidos. No caso brasileiro, a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, de 1988, e da vigência CDC, em 1990, instaurou um cenário benéfico aos consumidores, marcando o equilíbrio da relação perante os fornecedores, potencializando-se a visão social pretendida pelo legislador às relações de consumo, englobando um contingente maior de indivíduos na medida de seus interesses e relações de fato, inaugurando uma nova abordagem jurídica sobre os direitos coletivos.

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Biografía del autor/a

Sebastião Sérgio da Silveira, Universidade de São Paulo - USP, Riberão Preto| UNAERP/SP

Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e mestre pela PUCSP. Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP; Professor da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Promotor de Justiça.

Ricardo dos Reis Silveira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Doutor e Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR. Professor do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.

Thiago Ribeiro Franco Vilela, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadaniapela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal do Tocantins.  Promotor de Justiça de Paraíso do Tocantins.

Publicado

2022-05-17

Cómo citar

da Silveira, S. S., Silveira, R. dos R., & Franco Vilela, T. R. (2022). O Código de Defesa do Consumidor e a sua Contribuiçao na Efetividade da Tutela de Interesses Individuais e Coletivos. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 49(2), 309–329. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n2a2021-51030