Lei Rouanet e Pontos de Cultura

uma Análise Crítica sobre o Certame das Políticas Culturais no Brasil Neoliberal e a Eficácia dos Direitos Fundamentais

Autores/as

  • Ana Paula Bagaiolo Moraes Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Lucas Eckert Calil Faculdade de Direito de Franca

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v45n1a2017-42937

Palabras clave:

Políticas Culturais, Lei Rouanet, Pontos de Cultura, Direito à cultura

Resumen

O presente artigo busca analisar a história das políticas culturais do Brasil no período de sua redemocratização, ou seja, o período de inserção neoliberal, fazendo um recorte jurídico na teoria crítica para identificar erros e acertos na efetivação das garantias de direitos fundamentais culturais nas políticas adotadas, contrastando-se, para tanto, a Lei Rouanet com os Pontos de Cultura. 

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Biografía del autor/a

Ana Paula Bagaiolo Moraes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professora universitária; doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; mestre em Direito Internacional pela Unesp.

Lucas Eckert Calil, Faculdade de Direito de Franca

Graduando do 4º ano do curso de Direito da Faculdade de Direito de Franca e bolsista do Programa de Iniciação Científica Institucional da mesma universidade.

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Publicado

2018-06-29

Cómo citar

Moraes, A. P. B., & Calil, L. E. (2018). Lei Rouanet e Pontos de Cultura: uma Análise Crítica sobre o Certame das Políticas Culturais no Brasil Neoliberal e a Eficácia dos Direitos Fundamentais. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 45(1). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v45n1a2017-42937

Número

Vol. 45 Núm. 1 (2017): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Sección

Artículos

Licencia

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