Ponderações Acerca da Ingerência do Poder Judiciário nas Políticas Públicas de Saúde

o Caso dos Medicamentos

Autores/as

  • Thales Henrique Ribeiro Silva Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v41n2a2013-24469

Palabras clave:

Direito à saúde, Controle judicial de políticas públicas, Medicamentos, Judicialização da política, Ativismo judicial

Resumen

Objetiva o presente estudo analisar as censuras direcionadas ao Poder Judiciário, pela doutrina e jurisprudência brasileiras, especificamente quanto aos seus limites e possibilidades no enfrentamento da judicialização do direito à saúde no País, relativamente às ações judiciais nas quais o Poder Executivo é obrigado a entregar medicamentos aos jurisdicionados. Serão perquiridas as críticas mais frequentes e relevantes para a prática forense, quais sejam, a desorganização da Administração Pública, a escassez de recursos financeiros e a discriminação negativa. Nesse sentido, nosso estudo pretende demonstrar e superar os erros e incoerências nas quais as referidas críticas podem incorrer, caso ancoradas irrefletidamente em teorias alienígenas, não adaptadas à realidade nacional, ou em falsas premissas sociais, políticas ou econômicas. Tudo com o fim de contribuir para o ajustamento da atuação do Poder Judiciário diante desse complexo e cada vez mais intenso fenômeno jurídico-social, que tem sua razão de ser na garantia do direito social e fundamental à saúde dos brasileiros, especialmente daqueles menos abastados.

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Biografía del autor/a

Thales Henrique Ribeiro Silva, Universidade Federal de Uberlândia

Advogado e consultor jurídico. Especializando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ), graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Publicado

2013-12-27

Cómo citar

Ribeiro Silva, T. H. (2013). Ponderações Acerca da Ingerência do Poder Judiciário nas Políticas Públicas de Saúde: o Caso dos Medicamentos. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 41(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v41n2a2013-24469