Notes on the Subcitizenship of the Prison Population Versus Reinseration by Laboral Activity

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.57574.497-513

Keywords:

Subcitizens, Human dignity, Discrimination, Prison Population

Abstract

This paper aims to analyze the construction of an ideal model of the individual within the market economy, promoted by the universalization of a concept of citizenship legitimized and justified by meritocracy. To this end, we work with the hypothesis that in a country marked by social inequalities such as Brazil, the emergence of subcitizens takes shape in the marginalization of protection guaranteed by human dignity and, therefore, subject to constant discrimination. Within this condition of subcitizenship, we prioritize studies on the prison population and labor activity configured in the instrument of reintegration, at the same time as guiding the construction of a citizen conscience among the detainees, so that they can understand their role in the social body. In this context, bibliographic research is used as a way of giving new insight to research already carried out on the subject. Finally, the core of the discussion on subcitizenship and essentialization is anchored in the perception that social, class and work differentiations need to transform the phenomena apprehended as routine in the material world, from the understanding that each person must be respected due to the inherent dignity, as an absolute value that the human being has because it constitutes an end in itself and not a means.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Fábio Luis Fernandes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Acadêmico do Curso de Mestrado no Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Possui especialização em Direito Penal e graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2015)

Maurinice Evaristo Wenceslau, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Cursou doutorado (2005) e mestrado (1997) em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); graduação em Ciências Jurídicas (1991) e em Administração (1985). É professora associada e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), atuando na Graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (Curso de Mestrado), tem como objetos de estudo e pesquisas: inclusão social, cidadania, Trabalho, Educação, Direito à educação. É Líder do Grupo de pesquisa: Laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos (LEDD) e membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFMS. 

Published

2022-12-16

How to Cite

Fernandes, F. L., & Evaristo Wenceslau, M. . (2022). Notes on the Subcitizenship of the Prison Population Versus Reinseration by Laboral Activity. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 50(1), 497–513. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.57574.497-513