A Proteção dos Direitos Transnacionais no Constitucionalismo tardio por meio do Garantismo Jurídico

Abstract

O presente artigo tem como objeto a análise da proteção dos direitos transnacionais no constitucionalismo tardio. Para tanto, adota-se, como corte epistemológico, a identificação das contribuições da teoria do garantismo jurídico, de Luigi Ferrajoli, para a proteção dos direitos transnacionais. Nesse sentido, buscar-se-á verificar tal problemática à luz da força normativa da Constituição e do fenômeno do constitucionalismo tardio. No tocante à metodologia, utiliza-se de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e método dedutivo, por meio de referenciais teóricos alinhados ao direito constitucional e à teoria do direito.