Lei Rouanet e Pontos de Cultura

uma Análise Crítica sobre o Certame das Políticas Culturais no Brasil Neoliberal e a Eficácia dos Direitos Fundamentais

Authors

  • Ana Paula Bagaiolo Moraes Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Lucas Eckert Calil Faculdade de Direito de Franca

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v45n1a2017-42937

Keywords:

Rouanet Law, Culture Points, Cultural Policies, Cultural Rights

Abstract

This article seeks to analyze the history of cultural policies in Brazil during the period of re-democratization, which is the period of neoliberal insertion. For this purpose, it will be done a juridical clipping in the critical theory to identify errors and successes on the concreteness of the fundamental guarantees on cultural rights by the policies adopted. Therefore, the Rouanet Law will be contrasted with the Culture Points. 

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Author Biographies

Ana Paula Bagaiolo Moraes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professora universitária; doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; mestre em Direito Internacional pela Unesp.

Lucas Eckert Calil, Faculdade de Direito de Franca

Graduando do 4º ano do curso de Direito da Faculdade de Direito de Franca e bolsista do Programa de Iniciação Científica Institucional da mesma universidade.

Published

2018-06-29

How to Cite

Moraes, A. P. B., & Calil, L. E. (2018). Lei Rouanet e Pontos de Cultura: uma Análise Crítica sobre o Certame das Políticas Culturais no Brasil Neoliberal e a Eficácia dos Direitos Fundamentais. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 45(1). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v45n1a2017-42937