Direitos Sociais Positivos e Direitos Sociais Efetivos

o Projeto Brasileiro para a Diminuição da Exclusão Social

Authors

  • Paulo Abrão
  • Marcelo D. Torelly

Keywords:

Social rights, Effectiveness of Law, Social exclusion, Lula Government, Brazil

Abstract

Este texto é a versão ampliada da Conferência "Direitos Sociais positivos e Direitos Sociais efetivos: o projeto brasileiro para a diminuição da exclusão social", realizada durante a Assembleia Geral de 2008 do Conselho Mundial da Paz em Caracas (Venezuela) e analisa os programas sociais e políticas públicas do Governo Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010) para a diminuição da desigualdade social desde a perscpectiva da efetivação dos direitos sociais positivos.

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Published

2011-03-25

How to Cite

Abrão, P., & Torelly, M. D. (2011). Direitos Sociais Positivos e Direitos Sociais Efetivos: o Projeto Brasileiro para a Diminuição da Exclusão Social. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 39(1). Retrieved from https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18543

Issue

Vol. 39 No. 1 (2011): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Section

Basis of Law

License 

 
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