Jurisdição Constitucional e Possíveis Soluções para as Colisões entre Direitos Fundamentais: Instrumentos que Garantem a Supremacia da Constituição Federal. Rev. Fac. Dir. da UFU [Internet]. 10º de dezembro de 2010 [citado 15º de dezembro de 2025];38(1). Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18353